PEC que altera a composição do CNMP deve ser votada na próxima terça-feira (19)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser votada na próxima terça-feira (19). Em sessão deliberativa virtual do Plenário, nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou que o Plenário terminou a discussão do texto da PEC 5/21.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão, tornando-a mais democrática”, afirmou Lira. 

O texto, que amplia a composição do CNMP, foi debatido entre procuradores e promotores, que se posicionaram contra a decisão. Na sessão, Lira afirma não achar necessário o debate.

“Eu não acho que seja necessário fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, nós o faremos para esclarecer. Não há nenhum artigo nessa PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público. Se havia qualquer dúvida, essa dúvida foi esclarecida no texto que fez o relator Paulo Magalhães”, afirmou. 

Em maio, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade. Agora, o texto precisa de 308 votos no Plenário da Câmara em dois turnos. 

De acordo com o texto, dois membros do conselho que forem indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão atuar como “ministros ou juízes” e não apenas “juízes”. Além disso, a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público deve ser escolhido entre os membros do Ministério Público que integram o conselho também foi retirada.