TSE aprova resolução que atualiza norma disciplinar aplicada a autoridades da Justiça Eleitoral
Ação deve orientar as unidades locais em inspeções, correições e procedimentos disciplinares
Foto: Reprodução/TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (15), uma resolução que atualiza as normas aplicadas em inspeções, correições e aos procedimentos disciplinares voltados às autoridades da Justiça Eleitoral. De acordo com o corregedor-geral, ministro Luis Felipe Salomão, também relator do processo, a atualização serve para processos futuros desta natureza.
O ato altera a Resolução 23.416/2014. De acordo com Salomão, a atualização servirá como um "guia" para as corregedorias locais.
"Apresentamos um guia, um farol, para que as corregedorias locais também se orientem por essa resolução para a realização desses trabalhos, o que era uma reivindicação antiga”, afirmou. Completando que a tarefa deles, "além de consolidar as regras e o formato das correições e inspeções no âmbito da Corregedoria-Geral do TSE e das corregedorias locais, também partiu de uma ideia de ouvi-los. Todas essas propostas passaram pelo crivo dos corregedores locais e receberam diversas sugestões incorporadas ao texto”, concluiu.
A atualização define que os procedimentos disciplinares equivalem à reclamação disciplinar, representação por excesso de prazo, pedido de providências, sindicância e processo administrativo disciplinar.
