PEC que isenta os partidos de multas por não seguir os repasses mínimos para candidaturas de pessoas negras é aprovada
Sessão foi aprovada com a presença de apenas três parlamentares
Foto: Marcello Casal
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta os partidos políticos da pena por não seguir os repasses destinados a candidaturas de pessoas negras nas últimas eleições foi aprovada nesta quinta-feira (22) no Congresso Nacional. A proposta também introduz um programa de refinanciamento das dívidas dos partidos, assim os recursos do fundo eleitoral podem ser utilizados para quitar essas penalidades.
A PEC também determina que os partidos devem usar 30% do fundo eleitoral para apoiar campanhas de candidatos negros. A determinação começa a ser valida esse ano. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara, enfatizou a importância da medida para investir em futuras eleições, desde que os recursos sejam investidos em candidatos negros.
A aprovação da PEC contou com a presença de apenas três parlamentares, os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Gomes (PL-TO), além do Pereira que conduziu a sessão. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também não estiveram presentes.
