Pedágio cai até 10% na Bahia por falta de obras em rodovias

As tarifas de pedágio nas estradas federais privatizadas estão tendo uma onda recente de queda por causa do atraso das concessionárias em entregar grandes obras exigidas por contrato. Em agosto, os pedágios da Via Bahia encolheram até 10,3%.

Nas últimas três semanas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a determinar reduções de dois dígitos no valor cobrado dos usuários, como na Rodovia do Aço (RJ) e na Eco 101 (ES). As tarifas caíram quase 12%.  

A decisão é consequência direta do descumprimento contratual pelas empresas. Um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou R$ 20 bilhões em intervenções obrigatórias que deixaram de ser feitas.

Entre elas está a construção dos contornos rodoviários de Goiânia e de Florianópolis, a nova subida da serra de Petrópolis (RJ), a ampliação de capacidade da BR-153 no interior de São Paulo, as duplicações da BR-163 em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Trechos campeões em acidentes graves também ficaram sem as melhorias prometidas. Em 2017, conforme estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), cerca de 10 km da BR-101 administrados pela Ecorodovias no município de Guarapari (ES) teve 21 vítimas fatais. Esse trecho, ainda em pista simples, deveria ter sido duplicado até 10 de maio de 2019 – fim do sexto ano de concessão. A Eco 101 diz que as obras finalmente começam agora em novembro e atribui o atraso a dificuldades com o licenciamento ambiental.

As determinações da ANTT, entretanto, nem sempre chegam aos usuários. Seis das 20 concessionárias federais detêm liminares que impedem redução de tarifas ou aplicação de penalidades.

São os casos de Concebra (controlada pela Triunfo), Via 040 (Invepar), Rota do Oeste (Odebrecht) e MSVia (CCR). Todas elas assumiram o compromisso de duplicar integralmente suas pistas no prazo máximo de cinco anos, mas não conseguiram honrá-lo.