MP: pedido de bloqueio de R$ 52 milhões contra seguradoras no acidente aéreo da Chapecoense foi negado

A Justiça Federal recebeu um pedido do Ministério  Público Federal (MPF) para bloquear R$ 52 milhões das subsidiárias brasileiras das corretoras, seguradoras e resseguradoras que se recusam a pagar as indenizações do acidente com a companhia aérea LaMia no vôo 2933, que transportava a Associação Chapecoense de Futebol e causou 71 mortes, em 29 de novembro de 2016, na Colômbia. 

O bloqueio foi negado pelo juiz da 2ª Vara Federal de Chapecó, que sustenta a decisão por não haver indícios, por parte das seguradoras e resseguradoras, “de que esteja de qualquer forma dilapidando o patrimônio ou tentando se evadir da obrigação de efetuar o pagamento” e que “o bloqueio de valores não determinará a sua destinação imediata às vítimas ou seus familiares”.

São réus no inquérito os grupos das seguradoras Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa Seguros y Reaseguros, e o pedido de bloqueio de bens foi feito diretamente contra as subsidiárias brasileiras desses grupos. 

O inquérito do MPF aponta a recusa por parte dessas seguradoras de reconhecer a responsabilidade pelo pagamento das indenizações e ressarcimentos às vítimas sobreviventes e famílias das vítimas falecidas. As apólices do seguro teriam sido emitidas com cláusulas insuficientes, aquém da cobertura necessária, apenas para que a empresa LaMia pudesse continuar operando e conseguisse pagar as seguradoras.

Apesar de indeferido o pedido do MPF, a 2ª Vara Federal de Chapecó já designou uma audiência de conciliação, marcada para o dia 18 de fevereiro de 2020.