Pela segunda vez o Ricardo Lewandowski suspende o julgamento do STF sobre alcance da Justiça Militar

O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu, pela segunda vez, a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide se os crimes cometidos por militares durante operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem) devem ou não ser julgados pela Justiça Militar. 

O caso tramita na Corte desde 2013, quando foi apresentado pelo então procurador-geral Roberto Gurgel, e questiona um dispositivo da lei que coloca como atividade militar o chamado "exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas" 

O julgamento estava sendo realizado no plenário virtual desde a sexta-feira passada (10) e estava com placar de cinco votos a dois para manter os casos na Justiça Militar, como já funciona hoje em dia. A sessão seria encerrada às 23h59 de amanhã (17).

Lewandowski estava na divergência, aberta pelo ministro Edson Fachin, quando pediu destaque - instrumento que suspende a análise e leva a discussão para as sessões presenciais do tribunal. Com isso, o julgamento é retomado do zero - ainda não há data para o julgamento ser reiniciado.

Devido a uma mudança no regimento interno adotada no ano passado, o voto do ministro Marco Aurélio Mello, já aposentado, será mantido - com isso, André Mendonça não votará neste julgamento.

Outra mudança, feita em outubro, permite aos ministros do tribunal continuarem votando — se quiserem — mesmo depois do pedido de destaque. Mesmo assim, o julgamento será retomado do zero quando for reiniciado nas sessões presenciais do Supremo.

Lewandowski já havia suspendido a discussão no ano passado, ao pedir vista (mais tempo de análise). Na retomada do julgamento, considerou que incluir crimes cometidos por militares na GLO sob o alcance da Justiça Militar seria criar uma espécie de "foro privilegiado" aos integrantes das Forças Armadas.