Percentual de prefeituras sem órgão para direitos humanos sobe a 65,9%

O percentual de municípios sem estrutura específica para gerir políticas na área de direitos humanos aumentou de 55,4% em 2019 para 65,9% em 2023, apontam dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em termos absolutos, a proporção do ano passado equivale a 3.671 cidades sem órgãos do tipo nas prefeituras, de acordo com a nova edição da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais).

No trabalho, o IBGE afirma que o resultado expressa a "baixa institucionalização" do tema nas administrações municipais espalhadas pelo país.

"A área de direitos humanos permanece bastante fragilizada em termos de estrutura organizacional nos municípios brasileiros, tendo sido observado um significativo retrocesso no período compreendido entre 2019 e 2023, com aumento de mais 10 pontos percentuais no conjunto de municipalidades que não tinham uma estrutura específica para o assunto, passando de 55,4% para 65,9%", diz o instituto.

Segundo o IBGE, a ausência desses órgãos era proporcionalmente maior nas cidades menos populosas em 2023. Mesmo assim, 39,5% da população brasileira (80,2 milhões) vivia em municípios sem órgãos gestores para direitos humanos, aponta a Munic.

Só 34,1% das prefeituras têm estruturas do tipo

A proporção de cidades que tinham estrutura organizacional para tratar de políticas da área caiu de 44,6% em 2019 para 34,1% em 2023. A redução foi de 10,5 pontos percentuais.

A parcela de 34,1% era composta por 1.896 municípios com órgãos voltados aos direitos humanos. Desses 1.896, a maior parte (1.583) tratava do tema em setores subordinados a secretarias.

Na sequência, apareciam as prefeituras com secretarias para o tema em conjunto com outras políticas (223) e as cidades com setores subordinados diretamente às chefias do Executivo (54).

Somente 36 municípios tinham secretarias exclusivas para direitos humanos no ano passado, conforme o IBGE.

O instituto afirma que os estados com as maiores proporções de municípios com algum tipo de estrutura voltada a essa área foram Amapá (100%), Rio de Janeiro (68,5%), Rio Grande do Norte (56,9%) e Pernambuco (53%).

Os menores percentuais foram encontrados em Mato Grosso do Sul (20,3%), Santa Catarina (21%), Mato Grosso (21,3%) e Tocantins (23%).

Nesta quinta, o IBGE também divulgou os dados da Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), que investiga nos estados indicadores semelhantes aos da Munic.

De acordo com a Estadic, 26 unidades da Federação tinham algum tipo de órgão gestor de políticas de direitos humanos. Rondônia, disse o IBGE, não respondeu à pesquisa até a data final da coleta das informações.

Ainda de acordo com o instituto, apenas o Ceará e o Espírito Santo tinham secretarias exclusivas como gestoras do tema de direitos humanos em 2023.

A maior parte dos estados possuía secretarias organizadas em conjunto com outras políticas. Esse era o caso de 17 unidades da Federação.

Os anos de 2023 e 2019, com informações disponíveis na Estadic e na Munic, abrangem o início dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), respectivamente.

Ao longo de sua trajetória política, Bolsonaro ficou marcado por fazer uma série de críticas e ataques a políticas de direitos humanos, associando pautas da área à esquerda e à impunidade.

No governo Lula, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi palco de uma crise neste ano. Alvo de denúncias de assédio sexual, Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro.

Ele negou as acusações que provocaram sua saída da pasta.