Perfis nas redes sociais podem ser multados em até R$ 106 mil por crimes eleitorais

Muitos perfis nas redes sociais de Manaus (AM) vêm publicando enquetes sobre as intenções de voto, já que o município está recebendo o segundo turno das eleições neste domingo (27), assim com outros por todo o Brasil. Por mais que parecem inofensivas, essas enquetes estão sujeitas à legislação eleitoral brasileira, que impõe restrições para evitar influências indevidas sobre o eleitorado.

No país, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece que apenas institutos de pesquisa registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem divulgar pesquisas de intenção de voto.

Com essas enquetes sendo realizadas por perfis de redes sociais, não possuem base científica e, portanto, não têm permissão para serem divulgadas, pois podem criar uma percepção distorcida da realidade eleitoral entre os eleitores.

As consequências 

Os perfis podem receber uma multa que pode variar de R$ 53 mil a R$ 106 mil por cada enquete publicada sem registro. Além disso, os perfis podem perder as contas ou a suspensão das contas, ou a remoção do conteúdo, segundo o TSE. 

Para realizar qualquer tipo de divulgação de enquetes sobre intenções de voto no período eleitoral, sem o registro exigido pelo TSE, é uma prática ilegal e pode resultar em penalidades severas. Grandes perfis devem estar cientes das normas eleitorais e das consequências legais antes de publicar enquetes que possam influenciar eleitores.