Pescadores atingidos pela seca na Região Norte terão auxílio extra
Decisão do Governo Federal visa apoiar pescadores em municípios afetados pela estiagem
Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real
Os pescadores artesanais em 93 municípios da região Norte do Brasil que foram afetados pela seca receberão um auxílio extraordinário de R$ 2.640, de acordo com a medida provisória (MP) 1.192/2023. Esta medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em uma edição extraordinária na última quarta-feira (1º).
Este benefício é destinado a trabalhadores que já estão cadastrados no Seguro-Defeso, e isso inclui cidades que enfrentam situações de emergência devido a secas ou estiagens reconhecidas pelo governo federal. O pagamento será feito em parcela única para pescadores e pescadoras profissionais artesanais que foram contemplados pelo seguro no período de defeso em vigor ou imediatamente anterior.
Conforme a MP 1.192/2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá fornecer a lista dos beneficiários do Seguro-Defeso cadastrados e efetuar o pagamento por meio de bancos credenciados. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) é responsável por processar automaticamente o auxílio extraordinário.
Este auxílio extraordinário será pago independentemente de o pescador receber outros benefícios assistenciais, previdenciários ou de qualquer outra natureza. Além disso, o valor extra não será considerado como renda, o que significa que ele não afetará os critérios para a concessão de auxílios, como o seguro-desemprego.
O pagamento adicional também não será incluído no cálculo da renda familiar per capita mensal, que é usada como critério para a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa medida provisória beneficiará 22 municípios do Acre, 49 no Amazonas, dois no Amapá e 20 no Pará. O governo estima um custo de R$ 300 milhões para o pagamento do auxílio. Em uma mensagem enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmaram que "a pesca é a base da segurança alimentar de milhares de comunidades".
"Eles justificam: 'A estiagem extrema, que tem assolado diversos estados da Amazônia brasileira no ano de 2023, tem provocado danos significativos nas comunidades que dependem da pesca como fonte de renda. Os pescadores artesanais encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade, com suas atividades prejudicadas em decorrência da diminuição dos níveis de água, escassez de pescado e redução da capacidade de sustento de suas famílias'."
Conforme a medida provisória, os trabalhadores que recebem o auxílio extraordinário podem continuar exercendo a atividade de pesca. Se o dinheiro não for sacado, ele será revertido para a União. A MP 1.192/2023 perderá a validade em 9 de fevereiro se não for prorrogada e pode receber emendas de senadores e deputados até terça-feira (7).
