Brasil tem um advogado para cada 140 brasileiros

O Brasil possui a maior proporção mundial de advogados por habitante, contabilizando um profissional para cada 140 pessoas. No entanto, cerca de 50 milhões de brasileiros enfrentam a falta de acesso à assistência jurídica da Defensoria Pública da União, por conta da baixa escolaridade e à escassez de recursos. As informações são do Portal R7. Esta lacuna afeta principalmente as pessoas economicamente vulneráveis, incapazes de custear um advogado e que representam um terço da população, com milhões vivendo em situação de pobreza. 

Apesar do grande número de advogados atuantes, o país enfrenta uma desigualdade na distribuição dos defensores públicos, com apenas um profissional para cada 290 mil habitantes. Além disso, apenas 27% das cidades com subseções da Justiça Federal contam com uma unidade da defensoria federal, o que está abaixo das metas estabelecidas pela Emenda Constitucional 80 de 2014.

Ainda de acordo com os dados, a  Defensoria Pública da União, com um orçamento anual de R$ 670 milhões, enfrenta desafios financeiros. Esse valor é significativamente menor do que o de grandes times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro e insuficiente para a estruturação ideal do órgão, segundo procuradores. No contexto carcerário, o país tem mais de 650 mil pessoas privadas de liberdade, dentre as quais, 197.331 são presos provisórios, e há 334.452 mandados de prisão pendentes.

Um mutirão liderado pelo CNJ resultou na liberação de 21 mil detentos entre julho e agosto do ano passado, após o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de um "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional brasileiro, em razão da superlotação carcerária.