Pesquisa da Câmara revela diminuição da desigualdade com isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês

Uma pesquisa realizada por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revela que a proposta (PL 1087/25) que amplia o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais a começar de 2026 pode aumentar em R$ 10,3 bilhões o consumo anexado nos setores varejista e de serviços. A reforma ainda iria promover uma diminuição da desigualdade de renda de 1,1% entre os contribuintes do imposto.

Na nota técnica, os consultores Dayson de Almeida e Helio Rego declararam que terá uma alta na progressividade do imposto de 30%. Progressividade é taxar mais quem recebe de forma reciproca. Pela proposta mandada para o Congresso pelo governo federal, quem recebe mais de R$ 600 mil por ano teria um imposto mínimo que poderia chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão.

“A análise de bem-estar sugere que a reforma, ao beneficiar os contribuintes pertencentes a grupos de mais baixa renda, pode gerar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade”, comunicaram os autores do estudo.

Os consultores avaliam em R$ 26,2 bilhões a perda de arrecadação com a isenção. Ela seria reparada com o imposto mínimo, que poderia render R$ 32,6 bilhões. As contas do governo eram de R$ 25,84 bilhões e de R$ 34,12 bilhões, respectivamente. Para os consultores, a diferença é relevante porque há perdas não estimadas com um dispositivo da proposta que demarca a incidência do imposto mínimo de sócios em virtude da tributação incidente sobre os lucros das empresas.

Os autores avisam, sobretudo, que a observação dos impactos é limitada: pelas incertezas associadas ao comportamento dos agentes econômicos com as novas normas; pela ausência de informações por tributo e tipo de contribuinte; além de outros dados fiscais atualizados.