Petrobras pagará à ANP R$ 830 milhões em royalties
Ação assegura que 35% serão pagos à vista e o restante parcelado
Foto: Agência Brasil
A Petrobras deverá pagar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) R$ 830 milhões referentes a um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais - royalties e participação especial- pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, no Espírito Santo.
A ação, homologada pelo Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é referente à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
Segundo a ANP, os royalties e participações especiais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo, conhecido como curva de PEV de Jubarte.
Com o acordo, a Petrobras vai pagar R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic). O primeiro pagamento será feito em até 30 dias depois da homologação.
