PF deflagra ação contra contra grupo que se dedica à fraude em licitação; Braga Netto é um dos alvos

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), uma operação contra supostas ilegalidades na aquisição de coletes balísticos pelo governo brasileiro no ano de 2018. Neste período, o Rio de Janeiro sofria uma intervenção militar devido à escalada da violência no estado. Entre os alvos está o general Walter Braga Netto, que atuou na época como interventor.

Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça. Ele, no entanto, não é alvo das buscas.

O objeto da ação é o contrato de compra, formalizada pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro (GIFRJ), em 2018, no valor de R$ 40 milhões feito sem licitação. O documento foi assinado pelo então ordenador de despesas Francisco de Assis Fernandes e ratificado por Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), que era interventor à época.

Em nota, a PF diz que apura possíveis crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de empresa norte-americana CTU Security para aquisição de 9.360 coletes balísticos superfaturados. 

O pagamento teria sido efetivado no dia 23 de janeiro de 2019, no valor estimado de R$ 35,9 milhões. Posteriormente, o contrato acabou sendo suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União, com o valor sendo estornado aos cofres públicos no dia 24 de setembro.

Ainda segundo a PF, a investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) dos Estados Unidos.

"A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano", afirmou a PF.

Procurado, por meio de sua assessoria, o ex-ministro Braga Netto não se manifestou oficialmente. Ex-assessores do Gabinete de Intervenção Federal disseram à CNN que os coletes não foram recebidos. E que o próprio gabinete de intervenção federal cancelou a licitação porque existiam irregularidades no processo.