PF diz que Bolsonaro cometeu crime por divulgar informações falsas da Covid-19

A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu delito de incitação ao crime sanitário por estimular as pessoas a não usarem máscaras. A PF afirmou ainda que o chefe do executivo não quis prestar depoimento sobre a disseminação de informações falsas a respeito da Covid-19.

A pedido da CPI da Covid, o inquérito foi aberto após Bolsonaro associar, durante uma "live", o uso da vacina contra o coronavírus ao vírus da Aids. O relatório final foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O caso deve ser enviado para análise da primeira instância da Justiça, já que Bolsonaro perderá o foro privilegiado a partir da próxima semana.

A PF pediu autorização ao ministro, em agosto deste ano, para indiciar e tomar o depoimento de Bolsonaro. Mas, segundo a Polícia, o indiciamento não foi formalizado porque Moraes não respondeu sobre o pedido.

O relatório parcial já apontava o delito de incitação ao crime e também uma contravenção penal por "provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente" no caso da associação da vacina da Covid com a aids.

Pelo Código Penal, a incitação ao crime é conduta ilegal, com pena prevista de detenção de três a seis meses, ou multa.

Na live, o presidente citou uma informação falsa, de que as vítimas da gripe espanhola morreram em maior parte por causa do uso de máscaras do que pela gripe. 

Segundo o relatório, “esse 'encorajamento' ao descumprimento de medida sanitária compulsória, encontra-se subsumido à conduta descrita no art. 286 do Código Penal, o qual descreve o tipo penal de incitação ao crime", diz o relatório.

De acordo com a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União também foi intimada para ouvir Bolsonaro sobre os fatos investigados, mas não houve resposta. Com isso, o relatório concluiu que o presidente não quis prestar esclarecimentos e optou pelo direito ao silêncio.