PF e Abin fizeram em conjunto diligência chave no caso do software espião

Apesar de nos bastidores estarem em embate, a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) fizeram uma ação conjunta durante as apurações sobre o uso do software espião pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Em 10 de maio de 2023, integrantes das duas corporações se reuniram com a empresa Cognyte, fabricante do software israelense FirstMile, e formalizaram em ata procedimentos para a recuperação e repasse de dados do uso da ferramenta pela Abin.

De acordo com dados compilados da comissão de sindicância investigativa instaurada pela Abin, e obtidos pela Folha de S.Paulo, o encontro resultou na entrega pela empresa à PF e à agência de inteligência de pendrives com os dados recuperados.

Em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a PF acusa a atual gestão da Abin de dificultar as investigações e promover um "conluio" interno com o objetivo de livrar servidores da punição.

De principal, a PF cita uma reunião da cúpula da Abin já sob Lula com servidores em que o número 2 da agência, Alessandro Moretti, teria dito que o caso tinha fundo político e iria passar.

A agência nega e diz ter colaborado desde o primeiro momento com as investigações da polícia. Integrantes da PF dizem nos bastidores acreditar que os indícios levantados na operação deflagrada na quinta-feira (25) mostram a necessidade de troca no comando da Abin. As duas instituições têm se estranhado desde o começo do governo Lula (PT).

O FirstMile é o software adquirido pela Abin no final da gestão Michel Temer (2016-2018) e que começou a ser usado no governo Bolsonaro, tendo ficado em operação de 2019 a 2021.

Atualmente, ele é alvo de investigação da Polícia Federal sob a suspeita de ter sido usado pela gestão Bolsonaro para espionagem ilegal de adversários políticos. O software fornece a localização aproximada das pessoas por meio dos sinais enviados por aparelhos às antenas de telefonia celular. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, ela não acessa conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem.

Apesar de a agência ter registro de parte dos números de telefones monitorados na gestão Bolsonaro, a grande precariedade do controle sobre a ferramenta levou PF e Abin a buscar recuperação de dados na própria empresa.

Duas operações solicitadas pela PF e autorizadas por Moraes já foram realizadas, em outubro passado e na última quinta-feira.

Em meio a essa última, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, convocou uma reunião de diretoria, o que foi visto pela PF como tentativa de atrapalhar a investigação já que, entre outros pontos, estava sendo cumprido mandado de busca e apreensão inclusive na sede da agência, em Brasília.

Após o jornal O Globo revelar a suspeita de uso ilegal do software, em março de 2023, a PF abriu inquérito e a Abin também instaurou uma comissão de sindicância investigativa.

A sindicância teve por objetivo formal aprofundar as apurações internas feitas pela agência ainda na gestão Bolsonaro, mas que tinha concluído apenas que faltavam normas claras de utilização da ferramenta, além de não haver mecanismos eficazes de registro do uso.

Durante a sindicância aberta pela atual gestão da Abin, foram ouvidos 69 servidores e ex-servidores, em um total de 79 depoimentos tomados.

A Abin ainda expediu informações à PF por meio de 11 ofícios, além de outros 3 enviados ao STF.

A agência diz que jamais deixou de fornecer informações, nem houve atraso. E também afirma que a PF jamais formalizou qualquer tipo de queixa de falta de resposta ou de tentativa de obstrução.

Procurada, a PF disse que não comenta investigações em curso.

CRONOLOGIA DA SINDICÂNCIA DA ABIN SOBRE O CASO DO SOFTWARE ESPIÃO

Antecedentes

Ainda na gestão Bolsonaro, a Abin instaurou uma correição extraordinária sobre a ferramenta FirstMile

Em sua conclusão, a correição apontou que faltava orientação superior sobre a forma de utilizar a ferramenta e que havia, inclusive, compartilhamento de senhas. Concluiu também que o Doint (Departamento de Operações de Inteligência) não mantinha repositório dos dados.

Nova investigação

Em 14 de março de 2023, já no governo Lula, o jornal O Globo revelou que Abin de Jair Bolsonaro usou o programa para monitorar localização de pessoas por meio do telefone celular.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino (Justiça) determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o caso.
Em 21 de março, a direção da Abin instaurou uma comissão de sindicância investigativa para aprofundar os achados da correição extraordinária.

Desdobramentos
 

Em 22 de março, a comissão da Abin requisitou ao Doint as operações em que a FirstMile foi empregada, os alvos e a lista dos servidores que a utilizavam.

Nesse mesmo dia, a PF pediu à Abin que fornecesse cópias da correição, do procedimento de compra da ferramenta e a lista de servidores com acesso a ela. A Abin enviou as informações dois dias depois.

Também em 24 de março, a comissão da sindicância da Abin pediu à empresa fabricante do software (Cognyte) relação de logs de acesso e os números dos telefones consultados. A empresa enviou os dados em 10 de abril.

Em 30 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Abin entregasse a lista de pessoas monitoradas por meio da FirstMile.

No mesmo dia, a comissão de sindicância da Abin pediu a Moraes que ela tivesse acesso aos dados cadastrais das operadoras de telefonia relativos aos telefones monitorados. Moraes negaria esse pedido em maio.

Em 11 de abril a Abin enviou a Moraes e à PF pendrive com planilha contendo o número dos telefones monitorados, associados aos casos que teriam motivado o monitoramento.

Em 12 de abril, a comissão da Abin pediu ao departamento de pesquisa os emails trocados com a Cognyte. No mês seguinte, solicitou ao mesmo órgão pesquisa por arquivos que pudessem ter relação com o uso da ferramenta.

Em 19 de abril, chegou à Abin pedido da PF de cópia da sindicância investigativa.

Em 10 de maio, houve uma reunião entre a Cognyte, integrantes da Abin e da Polícia Federal com a finalidade de recuperar registros do sistema e acertar a transferência do banco de dados relacionados à FirstMile. Nesse mesmo dia foi firmado compromisso formal de entrega dos dados.

Em 12 de maio, a PF requisitou dados enviados à Abin pela Cognyte. A demanda foi atendida no mesmo dia.

Três dias depois, a Abin enviou à PF cópia de dados e documentos de procedimento de restauração da base de dados da FirstMile.

Em 5 de junho, a Abin enviou à PF a lista de justificativas de monitoramento dos telefones, além de notebooks para perícia, atualização das sindicâncias e processos administrativos, além da cópia de depoimentos de servidores dados na sindicância.
Conclusão

Em 18 de agosto, a sindicância da Abin, ainda sem conclusão, foi avocada para a Controladoria-Geral da União.