PF vê abuso de poder de Google e Telegram contra PL das Fake News

A Polícia Federal concluiu que  o inquérito que investiga a atuação do Google e do Telegram em uma suposta campanha de desinformação contra o PL 2630, o "PL das Fake News", em 2023. Segundo a PF, em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (31), houve "abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista" por parte das empresas. 

O inquérito foi instaurado em maio de 2023 a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e com base em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que as duas empresas realizavam "contundente e abusiva" ação contra a aprovação do projeto.

"A tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas. O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constituição de 1988", afirmou a PF.

Para o delegado Fabio Fajngolde, "atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista".

À PF, o Google negou ter  conduzido campanhas difamatórias em relação a PL das Fake News. Já o Telegram  afirmou que ocorreu a "publicação de um texto meramente opinativo, buscando esclarecer pontos que percebia como controversos no mencionado projeto de lei".

A partir de agora,  a PGR vai analisar as conclusões da PF e decidir os próximos passos, que podem inclusive ser a realização de novas ações de investigação. Não há prazo para isso.