PGE-BA ganha ação sobre revalidação de diplomas de medicina
Juízo não vê irregularidade na tramitação; decisão cabe recurso
Por Da Redação
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Atualizado
Foto: PGE-BA
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) conquistou uma vitória judicial em ação que questionava a revalidação de diplomas de medicina obtidos em instituições de ensino no exterior.
Medida adotada por conta da pandemia da Covid-19, a ação foi julgada como improcedente pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia.
Na sentença, o Juízo apontou que não há irregularidade que impeça a tramitação administrativa nas universidades estaduais baianas para a revalidação de diplomas estrangeiros.
Apesar do ganho judicial, a decisão cabe recurso, podendo levar a um novo exame da matéria por outras instâncias.
