PGE recorre para manter processo de respiradores do Consórcio Nordeste na Bahia
Tribunal de Justiça da Bahia enviou o processo para o Superior Tribunal de Justiça
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu nesta terça-feira (9), da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de enviar o processo que investiga a compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido de envio partiu do Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o MP, a Corte baiana não teria competência para julgar o processo, uma vez que os governadores possuem foto privilégiado.
Além disso, informações preliminares de apontam uso de recursos federais nos R$ 49 milhões pagos pelos respiradores que não foram entregues. A verba teria vindo do SUS e do Fundo Estadual de Saúde.
Ainda de acordo com o MP-BA já existe uma investigação no Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.
Na segunda-feira (8), a Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste, formada por deputados nordestinos de oposição, pediu à Polícia Federal (PF) que investigue a suposta fraude na compra dos equipamentos.
Os parlamentares também decidiram solicitar investigações pelas polícias civis estaduais, informações aos governos estaduais sobre a aquisição dos respiradores, além de dados sobre a estrutura administrativa e despesas de manutenção do consórcio.
