TCU vai investigar uso de dinheiro do Bolsa Família em propaganda do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir uma investigação com o objetivo de apurar o remanejamento de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para ampliar a verba publicitária do governo federal.

A apuração atende a um pedido feito pelo Ministério Público (MP). Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima solicita uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) “a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.

Segundo ele, esse direcionamento ocorre “ao arrepio” da Emenda Constitucional que criou o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, e “com potencial lesão reflexa” ao artigo da Constituição que define as situações em que é possível abrir um crédito extraordinário.

O governo já abriu até agora três créditos extraordinários para o auxílio emergencial, o primeiro de R$ 98,2 bilhões, o segundo de R$ 25,7 bilhões e o terceiro de R$ 28,7 bilhões. Enquanto isso, o gasto mensal do Bolsa Família caiu cerca de R$ 2,4 bilhões com a migração dos beneficiários para o programa temporário.

O relator de assuntos relacionados ao Ministério da Economia no TCU é o ministro Bruno Dantas. A relação entre o ministro e a pasta tem sido de cooperação, inclusive no apontamento de possíveis melhorias em outras políticas, como o próprio auxílio emergencial.