PGFN: Partidos políticos devem mais de R$ 223,4 milhões para a União

Números da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, aponta que trinta e um partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão inscritos na Dívida Ativa da União por não quitarem débitos com o Estado brasileiro. O valor, que ultrapassa R$ 223,4 milhões, foi acumulado por falta de pagamento do FGTS, de repasses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), multas trabalhistas, eleitorais e dívidas tributárias e não tributárias.

Os dados foram analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. O montante utilizado como base para a reportagem refere-se à soma das dívidas ativas de todos os níveis de direção partidária — nacional, estadual e local — de uma mesma sigla.

Segundo o balanço, no ranking, o Partido dos Trabalhadores (PT) está em primeiro lugar. As 774 instituições ligadas à sigla acumulam R$ 34.844.663,01 de pendências aos cofres públicos. Desse total, pelo menos 23,2% (R$ 8.111.971,16) é do diretório regional do Rio Grande do Sul, que deve R$ 155.099,67 em débitos tributários, R$ 7.450.113,18 em dívidas previdenciárias e R$ 497.114,39 em multa eleitoral.

Em segundo lugar aparece o Democratas (DEM) com R$ 24.072.837,63 em pendências nos 588 CNPJs registrados com o nome do partido. Ele é seguido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acumula R$ 18.505.982,05 atrasos nos repasses de débitos tributários, previdenciários e multa eleitoral.

A análise mostra que os dividendos por diretório variam. O PT do Rio Grande do Sul é disparado o maior devedor. Logo depois, o diretório regional do Democratas, em Sergipe, e o municipal do PT, em São Paulo. Os dois últimos devem à União R$ 5.181.149,13 e R$ 4.418.849,55, respectivamente.

De acordo com a assessoria de imprensa do PT Nacional, cada diretório é responsável por seu CNPJ. “A origem dessas dívidas são muito antigas, no entanto, desde 2015 assumimos o compromisso coletivo das direções que se sucederam, de renegociar as dívidas e pagar esses contenciosos. Hoje, estamos em plena vigência, de acordos que fizemos: oito Refis e três Pert’s, e temos pago rigorosamente em dia”, respondeu Valério Lopes, Secretário Estadual de Planejamento e Finanças do PT-RS.

Legislação

A Instrução Normativa nº 1863/2018, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), diz que os candidatos e partidos políticos, em todas as suas esferas, são obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

No caso de partido político, o nome empresarial a ser cadastrado no CNPJ para os órgãos de direção nacional, regional ou local deve ser formado pelo nome do partido político, seguido do nome do órgão de direção.