PGR avança sobre grilagens de Brazão, mas mantém lacunas sobre morte de Marielle

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os cinco acusados de encomendar e planejar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) ampliou o rol de provas sobre a suposta grilagem de terras praticadas por Domingos Brazão, possível motivação para o crime.

O documento, porém, mantém as lacunas do relatório final da Polícia Federal sobre a preparação e execução do homicídio.

No rol de provas da acusação há inclusive uma evidência descartada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, quando o órgão era o responsável por apurar o crime. A Promotoria identificou uma explicação para a presença do major Ronald Paulo Alves Pereira no local da emboscada oito dias antes do homicídio, informação retomada pela PGR para incluí-lo na denúncia do caso.

A PGR apresentou na terça-feira (7) denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) e o irmão Domingos, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), sob acusação de encomendarem a morte da vereadora. O motorista da vereadora, Anderson Gomes, também foi morto na ação.

O ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa e os policiais militares Robson Calixto Fonseca, o Peixe, e Ronald Pereira são acusados de ajudar no planejamento do crime. Os dois últimos não haviam sido indiciados pela Polícia Federal no relatório final apresentado em março, mas foram presos a pedido da Procuradoria.

A denúncia da PGR é um resumo sucinto sobre a dinâmica do crime a partir das provas colhidas pela PF. Ela tem 34 páginas contra 479 do relatório final da PF apresentado em março -um novo documento foi produzido pela polícia após as buscas, cujo teor ainda não foi tornado público.

O documento não menciona sequer a colaboração do ex-PM Ronnie Lessa, fonte das principais informações sobre a encomenda e o planejamento do crime no relatório da PF.

Como a Folha mostrou em março, a PF não apresentou provas que confirmassem os relatos do delator sobre os encontros com Domingos e Chiquinho, bem como o vínculo dos dois com o delegado Rivaldo. A corroboração é uma exigência incluída na legislação pelo pacote anticrime, aprovado em 2019.

A denúncia da PGR não faz referência a novas provas sobre a existência do encontro. Apenas repete o relato feito por Lessa sobre o crime.

Não aparecem também novas evidências contra o major Ronald, não indiciado pela PF, mas denunciado pela PGR e preso a seu pedido.

A principal evidência contra o PM é sua presença próximo ao local do crime no dia 6 de março, oito dias antes da morte de Marielle. A movimentação foi identificada por meio de antenas de telefonia.

A suspeita sobre major Ronald é antiga. A presença dele no local uma semana antes do crime foi apurada pelo MP-RJ à época em que o caso estava na Promotoria.
As promotoras responsáveis pelo caso, porém, apuraram que o PM participou de uma aula inaugural de seu curso de oficial no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), próximo ao ponto em que Marielle foi baleada. Por esse motivo, a evidência foi descartada, embora seu envolvimento no crime permanecesse em análise.

A denúncia traz, porém, novos elementos que reforçam a atuação de Domingos Brazão como grileiro na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como seus vínculos com milicianos.

O documento mostra duas transações imobiliárias com características de grilagem e lavagem de dinheiro em nome de uma empresa de Brazão. Faz referências também a conversas de Peixe sobre a exploração de imóveis em áreas de milícia.

De acordo com a PGR, era essa atividade que estava sob ameaça com a atuação de Marielle e políticos do PSOL. Segundo a denúncia, o assassinato foi o ápice de uma série de desavenças anteriores dos irmãos Brazão com membros da sigla.

Segundo a acusação, os irmãos Brazão decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses dos dois em práticas de grilagem de terras e para dissuadir outros integrantes da sigla a adotar a mesma postura.

A defesa de Domingos Brazão afirmou, no momento da prisão, que ele não tem qualquer ligação com o caso da morte da vereadora e que "delações não devem ser tratadas como verdade absoluta".

Já Chiquinho Brazão, afirmou em 26 de março, que tinha "ótima relação" com Marielle quando era vereador e minimizou a divergência apontada pela PF em relação a um projeto dele para flexibilizar regras de regularização de terras no Rio.

A defesa do delegado Rivaldo Barbosa nega qualquer envolvimento dele com o crime e declara ter certeza de sua inocência.