PGR defende a rejeição de ação que tenta permitir o X novamente no Brasil
Partido Novo diz que medida de suspensão fere a liberdade de expressão. OAB também entrou com ação
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu na última quarta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite ações que questionam o bloqueio da rede social X no Brasil. Paulo Gonet afirmou que as ações apresentadas pelo partido Novo e a OAB não são cabíveis para questionar o Supremo.
O bloqueio desde o dia 30 de agosto foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e foi confirmado por unanimidade pelos ministros da primeira turma. A medida foi estabelecida após a rede social não obedecer à ordem de bloqueio de perfis determinados, não pagar as multas determinadas e não indicar um representante legal do país.
O partido Novo defendeu que a suspensão do X é uma medida que fere a liberdade de expressão e é desproporcional com a situação. Eles alegam que a decisão beneficia o próprio Moraes por retirar as publicações de grupos políticos e ideológicos contrários ao ministro. A OAB solicitou que o STF retire a multa de R$ 50 mil para usuários que utilizem de recursos, como o VPN (virtual private network), para utilizar o aplicativo.
A Procuradoria ressaltou que a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), usada pelo Novo e OAB, não são cabíveis de questionar a decisão do ministro. A PGR afirma que há outras vias para questionar a decisão. "Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos," afirmou Paulo Gonet.
