PGR defende o arquivamento da investigação contra membro da CPI por Incitação ao 8 de Janeiro
Pasta considera que não é possível verificar o nível de influência que o deputado André Fernandes teve nos atos
Foto: Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na segunda-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que investiga se o deputado André Fernandes incitou os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Fernandes é o relator do pedido que abriu a CPI que investiga o caso, e na semana passada a defesa do parlamentar pediu o encerramento das investigações.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, considerou que não há provas que justifiquem a manutenção da Investigação, e que não há como saber qual o nível de influência o deputado teve sob os atos.
"É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável", afirmou Frederico.
