PGR diz que Moro extrapolou liberdade de expressão ao dizer que Gilmer Mendes vende Habeas Corpus

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou, na segunda-feira (17), que o senador Sérgio Moro extrapolou a liberdade de expressão ao dizer que o ministro Gilmar Mendes “vende” habeas corpus. Lindôra decidiu não oferecer ao senador um acordo de não persecução penal.

“O denunciado [Sergio Moro] atuou com claro animus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendi ou retorquendi) e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, escreveu a vice-procuradora ao denunciar Moro por calúnia. 

Lindôra afirma em um documento enviado nessa terça-feira (18) ao STF, que há “robustos elementos de informação e de prova” que justificam a denúncia ter sido apresentada sem que houvesse a instauração de um inquérito. A medida é prevista no Código de Processo Penal.

A negativa da persecução penal a Moro acontece porque ficou entendido que a fala do senador, além de ofender a honra de Gilmar Mendes, também afronta e tenta descredibilizar o STF. Para Lindôra, o acordo seria insuficiente “para a prevenção e repreensão do delito”.

O ex-juiz Sérgio Moro repudiou o pedido de condenação à prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela uma suposta prática caluniosa contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Através da assessoria, Moro afirmou que as imagens foram editadas e que não há nenhuma acusação contra Mendes. Além disso, ele também alegou que sempre se pronunciou "de forma respeitosa" em relação ao STF e seus magistrados, mesmo quando "provocado ou o contrário".