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Política

PGR diz que Moro extrapolou liberdade de expressão ao dizer que Gilmer Mendes vende Habeas Corpus

Procuradoria também afirma ser contra acordo de não persecução penal

Por Da Redação
Ás

PGR diz que Moro extrapolou liberdade de expressão ao dizer que Gilmer Mendes vende Habeas Corpus

Foto: Agência Brasil

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou, na segunda-feira (17), que o senador Sérgio Moro extrapolou a liberdade de expressão ao dizer que o ministro Gilmar Mendes “vende” habeas corpus. Lindôra decidiu não oferecer ao senador um acordo de não persecução penal.

“O denunciado [Sergio Moro] atuou com claro animus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendi ou retorquendi) e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, escreveu a vice-procuradora ao denunciar Moro por calúnia. 

Lindôra afirma em um documento enviado nessa terça-feira (18) ao STF, que há “robustos elementos de informação e de prova” que justificam a denúncia ter sido apresentada sem que houvesse a instauração de um inquérito. A medida é prevista no Código de Processo Penal.

A negativa da persecução penal a Moro acontece porque ficou entendido que a fala do senador, além de ofender a honra de Gilmar Mendes, também afronta e tenta descredibilizar o STF. Para Lindôra, o acordo seria insuficiente “para a prevenção e repreensão do delito”.

O ex-juiz Sérgio Moro repudiou o pedido de condenação à prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela uma suposta prática caluniosa contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Através da assessoria, Moro afirmou que as imagens foram editadas e que não há nenhuma acusação contra Mendes. Além disso, ele também alegou que sempre se pronunciou "de forma respeitosa" em relação ao STF e seus magistrados, mesmo quando "provocado ou o contrário".

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