PGR diz que não contribuirá para ampliar o clima de polarização no país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu nesta sexta-feira (13) as afirmações divulgadas na mídia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria se manifestado sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Segundo Aras, “houve, sim, manifestação da PGR” e ela ocorreu “ no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”.

Além disso, ele listou outros esclarecimentos:

- Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.

-A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.

- O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 - seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.

-As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes ao posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público.