PGR diz que não vai recorrer sobre decisão que mantém Lula em Curitiba

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta quinta-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal que não irá recorrer da decisão que mantém o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso na Polícia Federal, em Curitiba. 

A decisão foi informada ao ministro Edson Fachin. Segundo Dodge, a transferência “à revelia” viola um direito constitucional.

Na semana passada, a prefeitura de Curitiba e a Polícia Federal do Paraná entraram com pedido de transferência de Lula para uma unidade prisional de São Paulo. A decisão foi autorizada pela juíza federal Carolina Lebbos. 

Foi alegado que existe um gasto excessivo com segurança no local e nas imediações devido à movimentação e aglomeração de pessoas interessadas no caso e apoiadores de Lula. 

Além disso, a PF alegou que o ex-presidente está em uma sala improvisada, que não atende aos requisitos para receber presos, uma vez que o local não funciona como uma unidade prisional. 

Porém, a defesa de Lula entrou com pedido junto ao STF para que o mantivessem em Curitiba. E, com a maioria dos votos, os ministros atenderam ao pedido dos advogados. 

Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018, após uma decisão do então juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sergio Moro.