PGR emite parecer para liberação de filme do Porta dos Fundos
Filme retrata Jesus como homossexual e Maria como adúltera
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer com a liberação do filme "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", lançado no fim de 2019. O filme, por fazer menção a Jesus como homossexual e Maria como adúltera, causou revolta entre o público.
Uma ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, afirma que a produção "viola a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana". Com isso, a exibição do especial natalino foi suspensa em janeiro por decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com parecer da PGR, assinado pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira, a proibição da exibição do filme tem o caráter de censura prévia do Estado, o que "viola o entendimento firmado na ADPF 130, relator Ministro Ayres Britto, que é enfático na proibição da censura". O parecer foi dado no âmbito da reclamação 38.782, proposta no STF pela Netflix.
"Vale consignar que a doutrina majoritária é no sentido de que a difusão de ideias, ainda que contrárias às religiões, deve ser respeitada por constituir elemento essencial à democracia, ressalvada apenas a prática da incitação ao ódio e ao cometimento de delitos e, ainda assim, desde que ocorra em face de indivíduos, não de ideias e instituições religiosas ou ideológicas ou de determinado credo", afirma.
Outro aspecto, foi justificado pelo filme estar à disposição do público na Netflix, uma plataforma que tem acesso controlado pelo próprio usuário. "Partindo-se do pressuposto de que não cabe ao Estado a prévia censura de conteúdo, diante da preponderância do direito à liberdade de expressão, cabe a cada usuário fazer a reflexão crítica, seja ela de repúdio/desprezo ou de satisfação/afeição, a partir da classificação dos produtos audiovisuais oferecidos na plataforma", concluiu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli emitiu uma liminar liberando a exibição. Confira o documento completo.
