PGR envia parecer pedindo indeferimento de denúncia contra o ministro da Educação
Ele é acusado de crime de responsabilidade
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer onde defende que seja indeferida uma denúncia contra o ministro da Educação, Abraham Weitraub, por crime de responsabilidade apresentada por um grupo de deputados federais e senadores.
Em documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, na última quinta (20), o órgão afirma que os congressistas "carecem de legalidade ativa" para protocolar a denúncia. Em pedido de abertura de processo - assinado por 20 parlamentares - é imputado a Weintroub suposta omissão do Ministério da Educação no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela operação Lava Jato; falta de decoro para ocupar o cargo; e ineficiência na gestão das políticas de alfabetização.
Bonifácio argumentou que nestes casos de crimes de responsabilidade atribuídos a ministros - "não conexos com atos da mesma natureza praticados pelo presidente da República" - a competência para julgamento é do Supremo Tribunal Federal (STF).
