Medida do Contrato Verde Amarelo será votada depois do Carnaval

O Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) deve ser votado no dia 3 de março na Comissão que analisa a medida no Congresso Nacional. O relatório, elaborado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi apresentado na última quarta-feira e acolheu quase quinhentas sugestões de alterações. Além de tratar da nova modalidade de contratação focada no primeiro emprego para os jovens, traz mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e por isso, é chamada de minirreforma trabalhista. Para o deputado, o texto apresentado refletiu os debates feitos dentro do parlamento.

"Procurei ao longo desses dias visitar instituições tanto de trabalhadores quanto de empregadores, instituições ligadas a produção de informações isentas a respeito dos dois aspectos. Evidentemente que isso faz parte de um trabalho duro, acho que mais emendas do que esta Medida Provisória, não houve em nenhum assunto trafegando aqui no parlamento ao longo de sua história", colocou.

O contrato Verde e Amarelo prevê incentivos tributários a empregadores que criem novos postos de trabalho para jovens entre 18 a 29 anos, com remuneração de 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50) e duração de até 2 anos. Entre as sugestões do deputado, está a extensão da nova modalidade de contratação para as pessoas com mais de 55 anos, a chamada “economia prateada”. Dentro de uma empresa, a modalidade pode contemplar 25% da média de empregados. Em relação às mudanças na CLT, parte polêmica libera o trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento da remuneração em dobro. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é favorável à Medida, criticou durante a tentativa de incluir "jabustis" ao texto, como são chamadas no jargão político pontos que não condizem com a matéria.

"Não vamos manchar esta Medida Provisória que vai garantir o primeiro emprego, a reinserção do jovem no mercado de trabalho, tingindo com letras cinzas, vamos dizer assim, tirando o colorido e  brilho da Medida, tentando reinserir o que o Senado já rechaçou na reforma trabalhista", ponderou.

Depois de votado na Comissão, o texto segue o Plenário da Câmara, e depois para o Plenário do Senado. A Medida perde a validade dia 20 de abril.