PGR garante pagamento extra de R$ 26 mil para procuradores e promotores do MPU
Benefício foi assegurado por decisão do STF
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou, no dia 30 de dezembro de 2023, um despacho que garantiu um 2024 próspero para parte dos promotores e procuradores do Ministério Público da União (MPU). Foi autorizado, pela Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão, o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões com 561 membros, o que garantiu o valor adicional de cerca de R$ 26 mil nos contracheques de cada beneficiário.
O pagamento foi feito sob a justificativa de quitar os juros e a correção monetária que incidiram sobre a chamada "Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)", criado com o objetivo de equiparar as remunerações de autoridades dos Três Poderes.
De acordo com a PGR, o pagamento retroativo do benefício aos procuradores e promotores foi reconhecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
