PGR observa negociação de emendas per três deputados do Partido Liberal
PF achou registros de mensagens e áudios que apontam até interferência de parlamentar sobre verbas designadas por colegas
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do Partido Liberal (PL) "comercializaram indevidamente" emendas parlamentares.
Segundo a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) encontravam-se "no topo" de uma quadrilha que tem foco no acordo desses valores. Eles foram indiciados em agosto de 2024 ao Supremo pelos delitos de formação de quadrilha e corrupção passiva. O caso corre em sigilo.
De acordo com a PGR, o grupo exigiu ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em compensação ao envio de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão para a cidade, através de emendas patrocinadas pelos deputados indiciados.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin do STF estabeleceu nesta quarta-feira (5) que a denúncia vá para julgamento na Primeira Turma da Corte. Ainda não possui uma data.
Evidências que fundamentaram a PGR
A PGR examinou anotações, mensagens e áudios reconhecidos pela Polícia Federal.
De acordo com a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho era o líder do aparente esquema e tinha interferência sobre emendas dos colegas.
A Procuradoria salientou que no escritório de "Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios".
Mais um fato relevante, segundo a PGR, "são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas".
"Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro ", apontou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
O grupo trabalhou para soltar pelo menos R$ 7 milhões em emendas, entre elas, verba para saúde, de acordo com a PGR.
Defesa dos deputados
As defesas dos deputados solicitaram a rejeição da denúncia por não haver provas, já que não há exposição das condutas sinalizadas como criminosas. Argumentaram também que não tem provas dos crimes atribuídos.
