PGR pede a Moraes acesso à investigação contra empresários bolsonaristas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso aos detalhes da investigação contra oito empresários bolsonaristas que trocaram mensagens em grupo de WhatsApp cogitando golpe de Estado. O órgão argumenta que não tem conhecimento do teor integral da apuração até agora. 

Os empresários foram alvos de uma operação da Polícia Federal nesta semana, com aval do STF, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra ele, além do bloqueio de contas bancárias. Entre os envolvidos, está o dono da Havan, Luciano Hang, que ganhou projeção nacional pelo seu apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Na solicitação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo fez críticas à postura de Moraes, por não ter aguardado um posicionamento da PGR antes de autorizar a operação. 

Moraes só intimou o órgão na segunda-feira (22), após já ter determinado que a ação poderia ser realizada, a pedido da PF. 

"É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal. Ora, é o Parquet (PGR) quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares, aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a persecução penal", diz o documento.

Lindôra defendeu ainda que Moraes deveria ter consultado previamente a PGR, já que é o órgão responsável por conduzir as investigações perante a Corte. 

"A vista prévia e integral dos autos é imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção de forma fundamentada sobre os fatos, até mesmo para que possa analisar a legalidade e viabilidade das medidas representadas e, sendo o caso, requerer outras diligências relevantes a coleta de elementos informativos relacionados a materialidade e a autoria delitivas", escreveu.