PGR pede anulação de decisão de Moraes contra empresários apoiadores de Bolsonaro
O ministro autorizou buscas e quebra de sigilo telemático devido a mensagens sobre suposto golpe de Estado
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas e quebra de sigilo telemático de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a medida foi tomada por vícios e ilicitudes.
No parecer, Lindôra reitera que a PGR não foi informada previamente sobre a decisão que culminou na operação e nem sobre o andamento das investigados. O procurador-geral da República Augusto Aras já havia dito que não foi intimado previamente da operação realizada pela Polícia Federal.
Além disso, no pedido da PGR são citados os seguintes pontos: Ausência de competência jurisdicional e prevenção do Ministro Relator; Violação ao sistema processual acusatório; Ausência de pressupostos legais autorizadores e desproporcionalidade das medidas cautelares decretadas; Carência de justa causa e atipicidade das condutas narradas; Configuração de fishing expedition; Ilicitude das provas coletadas e das delas derivadas; Constrangimento ilegal a ensejar o trancamento da investigação.
Operação
No último dia 23, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca contra empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o site Metrópoles expor conversas de WhatsApp em que um golpe de Estado era defendido caso o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse as eleições.
Dentre a lista de empresários alvo da operação, estava Luciano Hang, da Havan, que disse ter sido "tratado como bandido".
