PGR pede arquivamento de ação de Carlos Bolsonaro contra Renan e Aziz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL), contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM). O processo movido no Supremo por Carlos atribuía a Renan, relator da CPI da Pandemia, os crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e receptação, e acusava Aziz de prevaricação.

Os delitos, conforme a ação do vereador, teriam sido cometidos durante o interrogatório do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten pela CPI, em maio de 2021, quando Renan citou o trecho de um depoimento então sigiloso de Carlos Bolsonaro ao inquérito dos atos contra a democracia, do STF. 

"No inquérito sobre os atos antidemocráticos, Carlos Bolsonaro depôs e disse assim — aspas: 'Fábio encaminha, de forma habitual, prévias de possíveis manchetes do dia seguinte nos meios de comunicação'", disse Calheiros na CPI, ao falar com Wajngarten. A defesa dos senadores rebateu, alegando que "não foi obtida cópia do depoimento em questão, e o trecho referido no interrogatório parlamentar circulava em diversos meios".

Lindôra Maria Araújo, relatora e vice-procuradora-geral da República, afirmou que não é possível concluir que os senadores tenham "transgredido as normas penais" e, que, "porquanto as condutas também estavam relacionadas com uma atuação política, na busca do convencimento de seus pares sobre a interpretação desenvolvida".