PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro em caso do Iphan
Presidente teria demitido servidores após interdição de obra das lojas Havan
Foto: Gustavo Lima/STJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (25), pedindo o arquivamento de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Um inquérito pede que o chefe do Executivo sejam investigado após a demissão de servidores do Iphan. Segundo a denúncia, Bolsonaro teria demitido os funcionários após a interdição de uma loja do empresário Luciano Hang, da rede Havan.
Na ação, que analisa o crime de advocacia administrativa, o vice-procurador-geral da República aponta a "ausência de tipicidade e pela falta de provas convincentes da materialidade”.
Em dezembro, Bolsonaro afirmou durante um evento da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), que teria demitido os diretores do Iphan após uma obra de loja da Havan ter sido interditada.
No entanto, o vice-procurador entende que matérias jornalísticas não poderiam ser usadas para embasar a investigação e pediu que o inquérito fosse arquivado.