PGR pede arquivamento de inquérito contra Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val
Investigação apura envolvimento dos senadores em suposto crime de corrupção envolvendo emendas do relator
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado | Jefferson Rudy/Agência Senado | Geraldo Magela/Agência Senado
Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por suposto envolvimento em crime de corrupção sobre as emendas do chamado "orçamento secreto".
De autoria do senador Alessandro Vieira, além do pedido de investigação, também foi protocolado no Conselho de Ética do Senado, no início do mês, uma representação contra os três senadores por quebra de decoro parlamentar.
Na notícia-crime apresentada por Vieira, é relatado que o senador Marcos do Val afirmou ter recebido o direito de indicar R$ 50 milhões em emendas como gratidão após apoiar a campanha de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021. Segundo ele, em entrevista ao Estadão, Alcolumbre foi o responsável por lhe avisar do benefício.
Segundo a PGR, no entanto, não há indícios de irregularidades sobre o uso destes recursos para a eleição de Pacheco à Presidência do Senado. Assim, a Procuradoria enxerga que não há elementos que indiquem que houve corrupção ativa e passiva, em parecer assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.
"Diante da carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos subjacentes à narrativa apresentada, não se vislumbra linha investigativa idônea apta a fundamentar uma persecução penal, de modo que o arquivamento desta petição é medida que se impõe", afirmou a PGR.
"Os fatos relatados pelo peticionante não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que inexistem elementos informativos mínimos capazes de justificar uma persecução penal em desfavor dos representados", seguiu..
Ademais, a procuradora aponta ainda que não vê "oferecimento, promessa, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida" pelos três parlamentares.
"É mister asseverar que não houve oferecimento, promessa, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida, seja anterior ou posterior à prática de algum ato de ofício, por quaisquer dos representados, pelo que não há elemento mínimo necessário para a instauração de inquérito", completou.
