PGR pede que inquérito contra Bolsonaro seja arquivado
Aras defende que dados sobre invasão aos sistemas do TSE, divulgado pelo presidente, não eram sigilosos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker vivido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão partiu do procurador Augusto Aras.
Um inquérito da Polícia Federal (PF) aponta que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.
O presidente é investigado por supostamente ter atacado a credibilidade das urnas eletrônicas, em transmissão ao vivo, mesmo que o caso exposto não tivesse relação com o funcionamento dos equipamentos. Além disso, Bolsonaro não compareceu à PF para prestar depoimento sobre o caso.
Na manifestação ao STF, Aras afirma que as informações divulgadas por Bolsonaro não estavam protegidas por sigilo e, assim, a ação “não constitui crime”.
Ainda segundo o PGR, o delegado inicial do caso, Victor Neves Feitosa Júnior, teria admitido em depoimento que não adotou regime de segredo de Justiça no inquérito.
A delegada do caso havia encaminhado o pedido de indiciamento após considerar que o presidente junto ao deputado Filipe Barros (PSL-PR), haviam divulgado um conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências.
“Deixo, entretanto de promover o indiciamento de ambos em respeito ao posicionamento de parte dos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na Egrégia Corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização”, afirmou.
