Senador pede detalhes sobre gastos com cartão corporativo do Governo Federal
Requerimento foi apresentado à Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle do Senado
Foto: Senado Federal/Reprodução
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um requerimento para que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, detalhe os gastos nos cartões corporativos da Presidência da República. Nomeados de Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), ele alega não haver transparência nos gastos.
O pedido foi feito à Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle do Senado. Ramos deverá informar os gastos realizados entre 2019 e 2021, com informações sobre o meio de pagamento, nome e CPF do portador responsável por autorizar o gasto, assim como o nome/CNPJ do favorecido e o valor pago.
Segundo o jornal O Globo, o valor gasto no período foi de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Em 2021, as despesas somam mais de R$ 11,8 milhões. A soma desse valor é maior do que o gasto nos últimos 8 anos.
Na ação, Contarato afirma que a presidência tem se “recusado” a fornecer detalhes sobre o uso dos cartões corporativos alegando o sigilo de informações. “Se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do sigilo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação”, afirmou.
Além disso, ele cita que o ato de processar e julgar as contas da presidência “compete ao Congresso Nacional“ e que não é “lícita” a sonegação das informações.
“Apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência ou ‘accountability’ sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores”, argumentou.
Contarato já havia acionado também o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em janeiro.
