PGR pede que STF autorize abertura de inquérito investigar declarações de Sergio Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (24), autorização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de instaurar um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações dadas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. 

Dentre as providências, Aras solicita a oitiva de Moro em razão da abertura do inquérito. O ministro anunciou um pedido de demissão do cargo na manhã desta sexta. Caberá a um ministro relator – que ainda vai ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.

A PGR aponta, em tese, crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. 

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, destacou o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão".