PGR pede que STF reconheça tratamentos de saúde fora do rol da ANS
Augusto Aras defendeu que não cadê as operadoras de planos de saúde recusar o tratamento indicado
Foto: Agência Brasil
A Peocuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (08) para que os planos de saúde reconheçam os tratamentos que estejam fora do rol da ANS.
No documento, o procurador-geral Augusto Aras, defende que não cabe à operadora do plano de saúde recusar os estamentos que foram indicados por profissionais, utilizando a alegação de que o procedimento não consta na cobertura obrigatória.
Segundo Aras, é preciso aplicar aos usuários dos planos a inversão do ônus da prova. Assim, as operadoras devem apresentar um tratamento eficaz, seguro e efetivo que faça parte do rol, em caso de recusa do tratamento indicado.
O pedido foi apresentado em conjunto com outras três ações referentes ao tema, que estão sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
