PGR recebe nova denúncia contra Bolsonaro por atentar contra o Estado democrático de Direito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma nova denúncia do presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (20), por atentar contra o Estado democrático de Direito. A iniciativa, que é encabeçada pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral e também acusa o mandatário de incitar a prática de crimes publicamente. Ação é mais uma reação às falas em série ditas por ele a embaixadores nesta semana.

Bolsonaro proferiu diversas acusações já desmentidas sobre as urnas, em um evento oficial realizado com representantes estrangeiros. Na ocasião, o presidente repetiu teorias da conspiração e desacreditou outros pontos do sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne 39 entidades, os ataques do presidente da República ao sistema de votação demonstram, de forma inequívoca, sua intenção de perturbar o pleito deste ano. Acrescentam, ainda, que Bolsonaro abusou dos deveres inerentes ao seu cargo ao convocar a reunião com embaixadores na segunda-feira (18) para difundir as suas teorias sem provas.

"Trata-se de uma escalada em que Bolsonaro, a cada ato, vai subindo o tom do discurso e adotando condutas cada vez mais ilícitas e ousadas. É preciso que as instituições democráticas, em seu regular funcionamento, detenham-no em seus intuitos golpistas e violentos", afirma a representação.

O documento é assinado por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Confederação Nacional de Igrejas Cristãs, a Coalizão Negra por Direitos, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Trata-se de nítida ameaça de ruptura da ordem democrática, além de ameaça ao regular funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral", pontuam as entidades.

"A prática reiterada de discursos de incitação ao crime é particularmente preocupante em contexto eleitoral, período em que se espera das autoridades detentoras de cargos públicos maior cautela na utilização da palavra pública, devendo produzir mensagens de segurança e paz nas eleições", diz a representação encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ainda segundo a a argumentação da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, as condutas recentes de Bolsonaro tiveram a intenção de incitar a prática de um crime contra outra pessoa ou coletivo de pessoas, além de incitar a subversão da ordem política e social.

Na terça-feira (19), procuradores da República também acionaram a PGR contra Bolsonaro afirmando que o presidente faz campanha de desinformação e avilta a liberdade democrática. O ofício é assinado por 43 integrantes do Ministério Público Federal que atuam como procuradores dos direitos do cidadão.