PGR recorre de decisão de Toffoli que anulou processos de réu da Lava Jato
Para o PGR, Paulo Gonet, caso do empresário deve ser analisado pela primeira instância
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou os processos contra Raul Schmidt, acusado de intermediar propinas na Petrobras e alvo da operação Lava Jato.
No dia 20 de setembro, Toffoli acolheu o pedido da defesa para anular as condenações do empresário. A solicitação pedia que a decisão do ministro que beneficiaram outros réus, como o caso de Marcelo Odebrecht, fossem estendidas a Schmidt.
Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento pede que Toffoli reveja a decisão que anulou os processos contra Schmidt.
“O Ministério Público requer a reconsideração da decisão ou, isso não ocorrendo, o provimento do agravo interno, para indeferir o pedido de extensão apresentada por Raul Schmidt Felippe Junior”, argumentou Gonet.
“A extensão automática dos efeitos dessas decisões a outros contextos, desprezando-se o caso concreto e o conjunto probatório, revela-se incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência da Suprema Corte", acrescentou.
No recurso, o PGR aponta, ainda, que a competência para julgar o pedido não é do STF, mas sim do juízo de primeira instância, a quem cabe analisar, caso a caso, a efetiva comprovação da ilicitude da prova.
