PGR recorre para tentar reverter decisão que revogou afastamento do governador de Alagoas
Paulo Dantas foi reeleito no segundo turno com 52,49% dos votos válidos
Foto: Divulgação/MDB
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (3), para tentar reverter a decisão que revogou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
O político, que foi reeleito no segundo turno com 52,49% dos votos válidos, havia sido afastado do cargo por ordem do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma investigação sobre um suposto esquema de "rachadinha" quando ainda era deputado estadual.
O ministro Gilmar Mendes, que é relator do processo na Suprema Corte, fundamentou a decisão a partir da imunidade eleitoral, que limita a imposição de medidas cautelares aos candidatos em meio a campanha eleitoral.
Para o PGR, Augusto Aras, o afastamento do governador deveria ter sido suspenso temporariamente e não completamente revogado. Segundo ele, a imunidade eleitoral não é "absoluta" e sim uma "restrição temporal e circunstancial".
"Para se conformar com o novo sentido dado à cláusula de imunidade eleitoral pelo Relator, a decisão referida haveria de ter os seus efeitos suspensos durante o processo eleitoral, voltando a viger 48 horas após o término do segundo turno", diz um trecho do embargo.
