Defesa de Roberto Jefferson pede suspeição de Moraes ao STF

A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) entrou nesta sexta-feira (4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito que apura a atuação de supostas milícias digitais nas redes sociais. A solicitação também inclui a petição na qual o ministro converteu a prisão em flagrante do ex-deputado em preventiva.

O requerimento de suspeição consiste em impossibilitar o magistrado de exercer sua função em um determinado processo, sob justificativa de ameaças à imparcialidade na causa. Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas nos policiais federais que cumpriam mandado de prisão expedido por Moraes em 23 de outubro. Preso em flagrante, ele teve a prisão convertida em preventiva após a polícia encontrar um vasto arsenal de armas e munição na casa dele.

Na ação, os advogados de Jefferson argumentam que Moraes determinou a abertura do inquérito sem que o ex-deputado tivesse foro privilegiado no STF e pediu a prisão preventiva mais de uma vez contra a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Uma leitura da peça inicial na ação de indenização demonstra que o Ministro Alexandre de Moraes alega ter tido a sua honra e dignidade ofendidas. Em determinado trecho, afirma que “foi lesado moralmente, teve sua imagem, honra, dignidade e credibilidade profundamente abaladas, pública e repetidamente, com grande repercussão na mídia nacional”, diz o texto. “A atuação do juiz parcial coloca em dúvida não só a credibilidade como também a própria legitimidade do sistema de administração da Justiça”, completa.