PGR reitera ao STF ser inconstitucional obrigar União a pagar indenização bilionária

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reconsiderar um recurso contra uma decisão que manteve a condenação da União ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 bilhão, com base em um laudo considerado inadequado.

O Recurso Extraordinário (RE) 1.395.147, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), teve seu seguimento negado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. O objetivo deste recurso é proteger o patrimônio público contra enriquecimento ilícito de particulares e, ao mesmo tempo, respeitar princípios constitucionais como a justa indenização, moralidade e razoabilidade.

No caso em questão, a União foi condenada a entregar 300 mil pinheiros adultos a um grupo de famílias. Comprovada a entrega de 100 mil árvores e verificada a impossibilidade das 200 mil restantes, a União foi obrigada, então, a pagar o equivalente ao total dos pinheiros.

Entretanto, durante a fase de liquidação, devido a erros evidentes em uma perícia, o valor da indenização divergiu da realidade de mercado à época do laudo. Conforme o PGR, após a autorização judicial para o recálculo da dívida em outubro de 2002, verificou-se que o valor atualizado da indenização deveria ser de aproximadamente R$ 4 milhões. Porém, a quantia resultante da perícia ultrapassa R$ 1 bilhão.