PGR se manifesta sobre ampliação de prazo para defesa de Bolsonaro no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou na última quarta-feira (5) contrariamente ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a ampliação do prazo de defesa referente à denúncia sobre a tentativa de golpe. O prazo atual para a defesa expira nesta quinta-feira (6), e a solicitação da defesa de Bolsonaro é para um aumento de 83 dias.

Na semana passada, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a ampliação, alegando que o prazo adicional compensaria o tempo em que o processo esteve sob análise da Procuradoria Geral da República. Caso a prorrogação de 83 dias não fosse aceita, a defesa solicitou um período de 30 dias para se manifestar.

No parecer, Gonet destacou que a prorrogação do prazo não encontra amparo legal, mencionando os artigos 4º da Lei nº 8.038/1990 e 233 do Regimento Interno do STF, que não preveem tal extensão.

A decisão final sobre o pedido de prorrogação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a primeira solicitação de prorrogação.

A maioria dos acusados terá até esta quinta-feira (6) para apresentar suas defesas, com exceção de dois réus, o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7).

Após o recebimento das defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF. O processo será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros envolvidos se tornarão réus e enfrentarão uma ação penal. O julgamento poderá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.