PGR se reúne com mãe de Mariana Ferrer para falar do caso
Mãe de modelo que teria sido abusada sexualmente relatou dificuldades durante processo
Foto: Reprodução/Instagram
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ouviu, nesta sexta-feira (18) a mãe da modelo e blogueira Mariana Ferrer, que teria sido vítima de abuso sexual atribuídas pelo empresário André de Camargo Aranha, em 2018.
No encontro, Luciane Ferrer relatou as dificuldades que afirma ter enfrentado durante todo o processo de busca por justiça para a filha, desde o início da investigação, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, até o julgamento do acusado.
Após o empresário ser inocentado em primeira instância, a defesa de Mariana entrou com recurso contra a decisão, que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça. Além disso, os advogados também pediram que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure se houve omissão do juiz responsável pelo caso.
“As pessoas estão indignadas com o resultado da sentença e com o vídeo no qual minha filha é desrespeitada e tratada da forma mais cruel. Ali, vimos que a nossa estrutura processual penal é contaminada pelo machismo institucional. Muita gente viu minha filha sofrer a violência e o que vimos foi o silêncio de quem deveria intervir naquele momento”, contou a mãe durante a videoconferência com o PGR.
Luciane Ferrer procurou Augusto Aras para pedir o que considera ser justiça para a filha. Em resposta, o PGR recomendou que os advogados da família encaminhem toda a documentação referente aos relatos feitos durante a audiência a Procuradoria. Após ser protocolado, o material será encaminhado à área competente para a análise e eventual abertura de um procedimento preparatório com vistas a um pedido de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Incidente de Deslocamento de Competência
O chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) constitui instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite ao procurador-geral da República, nos casos de grave violação a direitos humanos, solicitar a transferência da competência para o julgamento de uma ação da esfera estadual para a federal.
