PGR solicita explicações sobre anulação de provas da Odebrecht por Toffoli
Vice-procuradora questiona dois pontos da decisão do ministro do STF
Foto: CNJ/Divulgação | Nelson Jr./SCO/STF
A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, apresentou um recurso, na sexta-feira (22), para solicitar explicações adicionais sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as provas obtidas na delação da Odebrecht.
Segundo a CNN, o documento da vice-procuradora afirma que o Departamento de Cooperação Jurídica (DCRI) do Ministério da Justiça passou informações iniciais equivocadas.
De início, o DCRI disse que não tinha realizado um pedido de cooperação internacional para o compartilhamento de provas entre a Operação Lava Jato e as autoridades suíças, mas depois se voltou atrás.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta entender se a inconsistência do departamento afeta a validade da decisão de Toffoli.
A segunda questão levantada por Lindôra Araújo visa esclarecer se o Supremo Tribunal Federal tem jurisdição para supervisionar as investigações das condutas de agentes públicos envolvidos, uma vez que Toffoli solicitou ser mantido informado sobre o progresso dessas investigações.
No documento, a PGR questiona se a mera determinação para que os órgãos envolvidos apurem as alegadas irregularidades é suficiente para atrair a competência do STF.
Os embargos de declaração representam uma solicitação de esclarecimentos em relação a uma decisão judicial. Caso a PGR não esteja satisfeita com as respostas, ela poderá optar por apresentar um agravo, uma medida considerada mais incisiva. Entretanto, a decisão sobre essa ação ficará a cargo dos sucessores do atual PGR, Augusto Aras.
