PGR volta a dizer que documentos enviados por CPI da Covid precisam de ajustes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (18) que recebeu o ofício do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB/AL) que diz ter entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função.

De acordo com a PGR, "a entrega - que atende pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, desde o ano passado - confirma que o material inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório".

Ainda segundo a PGR, eles teriam avisado aos senadores os riscos de "se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes".

Em manifestações enviadas ao STF para dar impulso aos procedimentos já instaurados, Aras destacou que “a dificuldade de acesso ao conteúdo dos referidos documentos, não vinculando os indiciados aos fatos criminosos imputados, impede a análise, por parte do titular da ação penal, da existência de justa causa para o início da persecução processual bem como da fidedignidade da fonte probatória”.

Ainda segundo a PGR, desde o fim do ano passado, logo após a entrega do relatório da CPI, a Procuradoria tem adotado providências para garantir o adequado acesso ao material, a manutenção da cadeia de custódia das provas e a supervisão do STF em todo o processo.

"Ao contrário de opiniões reproduzidas por veículos de comunicação, o objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico. Com o mesmo propósito – o de assegurar o andamento do trabalho – o procurador-geral protocolou nessa quinta-feira (17) manifestação em que, além de informar à ministra relatora do caso as providências que têm sido adotadas junto ao Senado para sanar os problemas, requer a abertura de prazo para pronunciamento dos indiciados".