Pierre Bourdieu: Sessenta dias após decisão do TCM, prefeitura ainda não cobrou dívida de R$ 47,7 milhões

Sessenta dias após o Tribunal de Contas dos Municípios emitir, em março deste ano, parecer contra o Recurso Ordinário (RO) pedido pelo ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário da Educação, João Carlos Bacelar (Podemos) na condenação da ONG Fundação Pierre Bourdieu e definir que a dupla pague do próprio bolso R$ 47,7 milhões  - o débito será individualizado - para ressarcir os cofres públicos, além de R$ 50 mil de multa, para cada um, a prefeitura de Salvador ainda não cobrou a dívida. 

Cabe a Secretaria de Finanças a cobrança dos milhões os cofres públicos. Em caso de não pagamento, à gestão deve inscrever a dupla na Dívida Ativa. 

O prefeito Bruno Reis foi assessor parlamentar de Bacelar na Câmara Municipal de Salvador. O escândalo da Pierre Bourdieu tem 10 anos e envolve os quatro con­vênios entre a prefeitura e a ONG Fundação Pierre Bourdieu. 

No julgamento o TCM apontou que houve “graves desvios e uso indevido das verbas” na celebração do con­vênio entre poder público e fundação. Foram encontrados ainda 22 pontos de fraude em em processos licitatórios, uso de verbas de um convênio em objeto de outro, desvio na finalidade de contratação de pessoal e 256 notas fiscais (no valor de mais de R$ 14 milhões) com irregularidades. 

O relatório traz ainda terceirização irregular de mão de obra de R$ 26,8 mil; ausência de comprovação de despesas de R$ 12,9 mil e uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG.